TCE-MA suspende licitação de R$ 22,9 milhões da Prefeitura de Bom Jardim, no MA, por irregularidades

A prefeita de Bom Jardim, Christianne de Araújo Varão (PL), foi denunciada ao Ministério Público de Contas do TCE-MA por supostas irregularidades no edital....

A prefeita de Bom Jardim, Christianne de Araújo Varão (PL), foi denunciada ao Ministério Público de Contas do TCE-MA por supostas irregularidades no edital. Divulgação/Redes sociais O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Bom Jardim, no valor de R$ 22,9 milhões, que previa a reforma de prédios públicos ligados à Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi tomada, no último dia 9 de outubro, pelo conselheiro do TCE-MA Marcelo Tavares Silva, em resposta a uma denúncia feita ao Ministério Público de Contas do TCE contra a prefeita de Bom Jardim, Christianne de Araújo Varão (PL), por supostas irregularidades no edital. Segundo análise do Tribunal de Contas do Estado, o edital apresenta problemas técnicos e exigências consideradas abusivas, que comprometem a transparência e a competitividade da licitação. 📱 Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Entre os principais problemas apontados estão: Falta de informações claras sobre as obras – o edital não especifica quais prédios seriam reformados, nem apresenta detalhes sobre o local, o tipo de serviço e o estado atual de cada imóvel. Ausência de projeto técnico completo – faltam planilhas de custo, cronogramas e descrições detalhadas, o que pode dificultar o cálculo do valor real das reformas e abrir brechas para sobrepreço. Contrato concentrado em uma única empresa – o município decidiu contratar uma só empresa para todas as obras, sem justificar por que não dividiu o serviço em lotes menores, o que reduziria custos e aumentaria a concorrência. Exigências financeiras elevadas – o edital pede capital social mínimo de 10% do valor total da obra e índices contábeis acima do normal, o que, segundo o TCE, impede a participação de pequenas e médias empresas. Pedidos sem amparo legal – entre as exigências, o tribunal destacou a solicitação de fotos georreferenciadas da sede da empresa, considerada desnecessária para a execução das obras. Garantia contratual exagerada – a minuta do contrato prevê retenção de 10% do valor total da obra para pagamento apenas no fim da execução, o que pode onerar excessivamente a contratada e desestimular a concorrência. Para o TCE-MA, as falhas violam princípios básicos da Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações públicas, como planejamento, legalidade, transparência e competitividade. Por conta dessas irregularidades, o tribunal determinou que a prefeita Christianne de Araújo Varão suspendesse, imediatamente, a licitação até que a Prefeitura de Bom Jardim corrija o edital e refaça o projeto básico, com informações mais detalhadas e regras que garantam a ampla concorrência. A prefeita também foi notificada a prestar informações ao tribunal em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, no dia 10 de outubro de 2025. O g1 procurou a Prefeitura de Bom Jardim e a prefeita Christianne de Araújo Varão para que se manifestem sobre a decisão do TCE-MA, mas ainda não obteve resposta. Leia também: 'Ex-prefeita ostentação' sofre nova condenação por fraude em licitação Ministério Público denuncia ex-prefeita de Bom Jardim por fraude de licitações Ex-prefeito de Bom Jardim é condenado por fraudar contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município Ministério Público denuncia empresários por fraude em licitação em Bom Jardim Leia também No início do mês de setembro deste ano, a Justiça do Maranhão condenou cinco pessoas, entre elas dois vereadores, por desviar R$ 108.720,23 da Câmara Municipal de Bom Jardim e tentar encobrir o crime. A sentença, publicada em 6 de setembro, determina ressarcimento do valor desviado, pagamento de multas, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, entre outras penalidades. A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o qual destacou que os réus, liderados por Antônio Gomes da Silva e a esposa, participaram de um esquema para desviar dinheiro público. Saiba mais na reportagem da TV Mirante: Vereadores de Bom Jardim são condenados por fraude e enriquecimento ilícito