Câmara aprova uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal
A proposta autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para fins de defesa pessoal de mulheres, desde que usados de...
12/03/2026 08:10
A proposta autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para fins de defesa pessoal de mulheres, desde que usados de forma proporcional e cessando após a neutralização da agressão